1. Quem é responsável e como falar conosco
A Pet Galeria é a marca comercial de quadros físicos personalizados com pets. O controlador da operação prevista é CRAVEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 54.273.425/0001-01, com endereço cadastral AV DAS NACOES UNIDAS, 18801, CONJ 808, JARDIM DOM BOSCO, SAO PAULO–SP, CEP 04.757-025. Esse endereço cadastral não comprova local de produção, postagem ou devolução; para orientações operacionais, consulte Atendimento.
> Nota interna de identificação: dados do comprovante fornecido pelo usuário, impresso em 02/07/2026, que informa situação ATIVA naquela evidência; não houve verificação cadastral atual. O uso desse CNPJ foi autorizado pelo usuário. Além da alteração pretendida do CNAE atual 82.11-3-00, o usuário pretende alterar futuramente a razão social para Pet Galeria. Manter CRAVEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA até novo comprovante; esta minuta não define a futura denominação jurídica completa. Confirmar a adequação da atividade/CNAE com a contabilidade e no cadastro antes do início da operação, sem novo código escolhido aqui. A troca de razão social é intenção futura e não foi imposta como condição para redigir ou operar sob a identificação atual. Ver os limites e pendências no inventário interno (documentação interna pendente de aprovação).
Solicitações de privacidade poderão ser iniciadas pelo chat de atendimento, com encaminhamento ao responsável autorizado. [PENDENTE: homologação desse fluxo, identificação do responsável/encarregado quando aplicável e eventual contato específico complementar]. Consulte Atendimento. Esses campos e o funcionamento do canal precisam ser validados antes da publicação; esta minuta não comprova canal ativo em produção.
O atendimento escolhido é um chat próprio dentro do site, com troca de mensagens de texto entre cliente e equipe no painel administrativo, histórico e protocolo persistentes. O cliente deverá acessar somente sua conversa por sessão ou identidade verificada; a confirmação de recebimento ocorrerá após salvar a mensagem. Essa é uma decisão de produto: implementação e funcionamento em produção ainda não foram validados. O chat inicial não terá anexos nem chatbot de IA e não promete resposta instantânea. WhatsApp é apenas opção futura, sem encaminhamento automático; nenhum número ou e-mail de atendimento foi confirmado.
2. Quais dados a operação prevê utilizar
| Etapa | Dados necessários previstos | Uso na experiência | |---|---|---| | Criar e retomar a prévia | Identificador da sessão, fotos enviadas, instruções da composição, escolhas de cena e registros técnicos mínimos | Preparar a arte solicitada, recuperar o projeto, limitar abuso e registrar erros. | | Aprovar e comprar | E-mail verificado, nome, composição aprovada, tamanho, moldura, opção de vidro, valores e histórico do pedido | Registrar a compra e permitir acompanhamento seguro. | | Pagar | Meio, estado, valores pagos/reembolsados, referências da cobrança e parcelas, quando houver | Confirmar e conciliar o pagamento. Os dados de cartão serão preenchidos no checkout hospedado do Asaas; a Pet Galeria não prevê receber número completo ou CVV. | | Produzir e entregar | Arquivo final aprovado, especificações do quadro, nome do destinatário, endereço/CEP, serviço e rastreamento | Imprimir, enquadrar, conferir, embalar, despachar e acompanhar a entrega. | | Atender e proteger | Mensagens de texto, datas, histórico/protocolo, vínculo com sessão/pedido, contato de retorno quando fornecido e necessário, registros de acesso e solicitações de privacidade | Responder ao cliente, resolver problemas, proteger acessos e demonstrar o atendimento da solicitação; sem anexos no chat inicial. |
Telefone, documento ou outro dado adicional só devem ser pedidos se houver necessidade efetiva e informada para pagamento, entrega ou obrigação aplicável. Não envie documentos, informações de saúde ou outros dados que não sejam necessários à composição ou ao atendimento.
3. Fotos, pessoas retratadas e uso de inteligência artificial
O pet é sempre protagonista. Pessoas podem aparecer junto dele nas composições permitidas; no MVP, o limite total é de um ou dois sujeitos, conforme o template. Uma foto apenas da pessoa pode servir de referência auxiliar quando acompanhada das referências do pet, sem criar oferta de retrato exclusivamente humano.
Quem envia uma imagem deve ter direito de usá-la e autorização apropriada das pessoas retratadas. Os direitos do fotógrafo e a autorização de imagem das pessoas são verificações distintas. A autorização de conteúdo deve se limitar à prévia e, se houver compra, à produção e entrega, com suporte necessário. Ela não autoriza publicidade, publicação em portfólio ou outros usos genéricos. Fotos de pets também podem revelar pessoas, lugares ou informações vinculadas a alguém.
O comprador previsto é adulto. Para imagens de crianças ou adolescentes junto do pet, a operação depende de procedimento específico de autorização e verificação, com prevalência do melhor interesse. Não será solicitado nome, escola, nascimento ou idade exata da criança para criar a arte. A base legal e a forma de participação do responsável permanecem PENDENTES de revisão antes de habilitar esse tratamento; uma declaração genérica de quem faz o upload não resolve essa análise. O Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 orienta a avaliação concreta das bases legais e do melhor interesse.
A geração prevista utiliza processamento por IA a partir das referências autorizadas e das instruções da composição. Google Nano Banana é a integração de imagem escolhida no projeto, mas ainda não está conectada à loja. Antes do uso real, devem estar informados e validados serviço/modelo, dados enviados, localização, retenção e condições do provedor. Esta minuta não afirma que o Google não usa dados para treinamento nem que já exista contrato com essa garantia. A Pet Galeria não prevê criar identificação biométrica ou inferir características sensíveis a partir das fotos; a classificação de cada tratamento precisa considerar o uso efetivo.
4. Para quais finalidades e fundamentos
As bases propostas são execução do contrato ou procedimentos solicitados para prévia/compra, obrigações legais efetivamente aplicáveis, exercício regular de direitos e, para finalidades específicas de segurança, legítimo interesse sujeito a avaliação. Consentimento, quando adequado, deve ser específico e revogável. A definição final por tratamento está PENDENTE, especialmente para pessoas retratadas que não sejam o comprador e para menores; não existe um único “aceite de privacidade” que autorize tudo. Referência: LGPD, arts. 7º, 8º, 11 e 14.
Mensagens sobre pedido, pagamento e entrega fazem parte do serviço. Marketing, se futuramente habilitado, terá opção própria, facultativa e inicialmente desmarcada, com forma simples de revogação, sem condicionar prévia ou compra. Portfólio está fora do MVP e não é autorizado por esta minuta.
5. Com quem os dados poderão ser compartilhados
O compartilhamento planejado é limitado ao necessário: infraestrutura para guardar/processar os dados; provedor de IA para gerar a composição; Asaas para pagamento; gráfica/enquadradora para produzir; logística para entregar; e provedor de e-mail para mensagens transacionais. Gráfica e enquadradora devem receber o arquivo final e a especificação, sem acesso geral às fotos-fonte ou à base de clientes. Endereço vai a quem participa da expedição; e-mails não devem expor arquivos de produção por links públicos.
As conversas do chat próprio serão acessíveis à equipe autorizada conforme a necessidade de atendimento, na infraestrutura prevista para o site e o painel, sem novo serviço externo de chat escolhido. Mensagens, protocolo e contato de retorno não serão encaminhados automaticamente ao WhatsApp nem usados como autorização de marketing.
Estado em 12/10/2026: existe recurso de desenvolvimento Supabase provisionado, sem integração da aplicação comprovada; DigitalOcean tem agrupamento vazio. Asaas foi escolhido, mas a conta não foi criada/conectada. Google está autenticado em painel, sem API real/chave da loja. Fornecedores manuais não foram escolhidos; Melhor Envio e Resend são apenas candidatos. Esse registro não comprova envio de dados de clientes a essas integrações.
Antes da operação, preencher [PENDENTE: destinatários efetivos, suas funções e informações relevantes de tratamento]. Serviços podem envolver processamento ou acesso fora do Brasil. A região São Paulo do recurso Supabase não garante que todo o fluxo ficará no país. Países, finalidades e mecanismo jurídico aplicável estão PENDENTES de verificação, sem transferência internacional ou cláusulas contratuais declaradas como já regularizadas. Referência: ANPD — Transferência Internacional de Dados.
6. Cookies e medição de uso
O projeto prevê mecanismos de sessão, segurança e continuidade da prévia. O inventário de cookies, armazenamento no navegador e tecnologias semelhantes ainda precisa ser confirmado na aplicação. Preencher [PENDENTE: nome, fornecedor, finalidade e duração de cada mecanismo efetivo].
Não há autorização para ativar marketing automático ou rastreadores opcionais nesta minuta. Se forem propostos, sua finalidade e base serão avaliadas antes da ativação; quando dependerem de consentimento, devem permanecer desativados até a escolha, com opções claras de recusar e rever preferências. Referência: Guia de Cookies da ANPD.
7. Conservação, exclusão e segurança
A duração deverá ser informada por categoria: [PENDENTE: prazos e critérios aprovados para uploads/prévias sem compra, fotos-fonte, arte final, pedidos/financeiro, atendimento, segurança, mensagens e backups]. Os números usados para desenvolvimento no PRD não são prazos desta política. Encerrada a finalidade, serão aplicadas as regras aprovadas de eliminação ou anonimização, consideradas necessidades legais específicas e justificadas de conservação; não se promete guardar a arte indefinidamente.
Histórico, mensagens, protocolos e contatos de retorno do chat também terão prazo de retenção a definir, conforme resolução do atendimento e necessidade justificada de prova. Histórico persistente não significa conservação permanente.
Uma solicitação durante produção ou entrega exige informar o efeito sobre o pedido e quais registros precisam permanecer. Exclusão de cópias de fornecedores e backups depende de procedimentos verificáveis; esta minuta não promete apagar instantaneamente arquivos já baixados por terceiros.
Os controles previstos incluem arquivos privados, acesso por necessidade, isolamento dos pedidos, proteção de credenciais e registros de acesso. Ainda precisam ser implementados e homologados. Evite compartilhar links de acesso ao pedido. Eventuais incidentes deverão ser avaliados e tratados conforme as regras aplicáveis, sem promessa de segurança absoluta.
8. Seus direitos e atendimento
Você poderá solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade conforme regulamentação e eliminação de dados tratados por consentimento, observadas as exceções legais. Também poderá conhecer as consequências de não consentir, revogar consentimento e se opor a tratamento irregular fundamentado em outra base. Decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses podem ser objeto de pedido de revisão e informações sobre critérios, nos termos aplicáveis. Referências: direitos explicados pela ANPD e LGPD, arts. 18–20.
O pedido será gratuito pelo canal de privacidade indicado na seção 1, com verificação proporcional de identidade ou representação para evitar entrega de dados a terceiros. Não será exigido documento completo por padrão. A resposta observará o direito solicitado e os prazos legais aplicáveis, com explicação de eventual conservação ou impossibilidade fundamentada. Também é possível recorrer à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor; a ANPD orienta o envio de petições de titular.
9. Versões e mudanças
A futura versão publicada deve trazer data, canais reais e condições verificadas. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma acessível, sem presumir autorização para novas finalidades. Esta versão 0.1 continua interna; o README jurídico (documentação interna pendente de aprovação) registra os itens que impedem sua publicação.